SOS TVE e FM Cultura! Salve a comunicação pública da extinção!

Os funcionários da TVErs/FM Cultura estão se mobilizando para evitar o fim das emissoras públicas no RS.

Favor, leia o Manifesto em: http://forumtve.blogspot.com/2009/12/tve-e-fm-cultura-correm-risco-de.html

A primeira ação seria manter a TVE na tua atual sede no Morro Santa Teresa (Rua Corrêa Lima, 2118). Mas a última notícia é que o prédio da TVE foi vendido para a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). O prazo para saída das emissoras do local é no dia 31 de março de 2010.

Você pode participar de várias formas: divulgando a notícia, assinando o abaixo-assinado, prestigiando o Ato-Show (dia 20/12, em Porto Alegre, no Brique da Redenção, das 10 às 17 horas) ou ainda o Abraço Simbólico no atual prédio (que será realizado em data a confirmar).

Assinaturas do abaixo-assinado em http://bit.ly/6qw9VE

Conheça a agenda completa de atividades do Fórum TVE/FM Cultura em http://forumtve.blogspot.com

Contamos com a participação de todos.

Abraços,
Funcionários da Fundação Cultural Piratini de Rádio e Televisão

Carla Vilhena defende o diploma

Por Clara Vanali, da revista Contigo


A primeira vez que vi Carla Vilhena na bancada da Rede Globo foi no Jornal Hoje, em 2001. Ela apareceu com os longos cabelos presos e mostrava uma segurança de se admirar. Além da voz característica e da boa postura em frente às câmeras, Carla chamava a atenção pela beleza. Hoje, de cabelos soltos como apresentadora diária do SPTV e do Jornal Nacional, a jornalista de 41 anos se sente realizada por conciliar a profissão com a responsabilidade de criar os três filhos pequenos. A rotina é uma maratona que ela completa com prazer todos os dias, mesmo sentindo o desgaste ao final dela. E ainda falta alguma coisa? ''Quero ser correspondente internacional.'' Se depender do seu talento, isso não vai demorar a acontecer. Acompanhe o bate-papo completo da moça com a CONTIGO!

Como o jornalismo entrou na sua vida?
Na verdade eu fiz vestibular para Engenharia Mecânica. Mas no próprio Rio de Janeiro, comecei a atuar na Rede Globo como editora de imagens, e depois de trabalhar nas Olimpíadas de Los Angeles em 1984, me apaixonei e decidi fazer o curso de jornalismo nas Faculdades Integradas Hélio Alonso. Então, na verdade, escolhi a faculdade por causa do trabalho.

E com o tempo, trabalhar na TV foi uma escolha sua ou as coisas foram acontecendo?
Sempre trabalhei na TV e sempre como editora de imagens - eu gostava de ficar atrás das câmeras. Quem achou que eu poderia aparecer no vídeo foi um professor que me colocou para fazer um teste em um programa da faculdade. No final deu supercerto, e o programa passou a ser exibido na TV aberta. Nessa época eu tinha 18 anos e aí tudo começou. Logo após fui para a Manchete, depois Bandeirantes, Globo...

Você sente falta de não ter passado por alguma área do jornalismo, como o impresso ou o rádio?
Não. Eu só sinto falta de não ter sido correspondente internacional, algo que eu quero muito ainda. Se pudesse escolher, seria na Europa. Sempre gostei de estudar idiomas, acho que seria um ótimo aprendizado.

Tem muita briga de ego na área do telejornalismo?
Acho que se escolhessem apresentadoras apenas pela beleza, era só ir até uma agência de modelo, porque lá tem muitas meninas bonitas. Não é só a beleza que conta. Mas claro, não vamos ser hipócritas, as profissionais com boa aparência podem ter mais possibilidades na área de TV, embora isso não seja regra. O telejornalismo está mudando bastante nesse sentido. Fora do país, há muitas mulheres mais velhas nas bancadas. Aqui, há diversos apresentadores homens mais velhos; mulheres, ainda nem tanto. Precisamos mudar essa cultura no Brasil.

Você acha que jornalista deve ter diploma para trabalhar?
Eu acho que sim. A faculdade me abriu um universo muito grande. Eu tive acesso a conhecimentos que não são ministrados no Ensino Médio, como filosofia e antropologia. Eu tive orientadores espetaculares e fiz parte de grupos de leitura que foram essenciais para a minha formação. Na minha história a faculdade foi muito importante, tirei muito proveito desse ambiente. Claro que o mercado seleciona os melhores, mas acho que a universidade é sempre válida, a menos que o jovem seja um autodidata (risos).

Alguém da sua família é jornalista?
Meu avó era jornalista, e meu pai, publicitário.

Você é mãe de dois meninos e uma menina, apresenta o jornal diariamente e, às vezes, de fim de semana também. É muita correria?
Bastante. Eu deixo de ir a muitos lugares, shows, teatros, cinema. Faz tempo que não vou ao cinema. E quando termino de apresentar o jornal e vou para casa começa uma correria danada para levar os filhos para cursos, atividades, fazer ginástica... é uma loucura (risos).

Você faz academia?
Eu faço ginástica em casa com um personal trainer. Para mim é melhor assim, porque não preciso ficar longe dos meus filhos. Às vezes eles até ficam lá comigo, brincando.

E uma dúvida de todo mundo que está começando no jornalismo. Como você se informa?
Como trabalho com notícias locais, leio todos os jornais impressos locais pela manhã e os nacionais eu reservo para depois. Assisto ao Bom Dia São Paulo e no caminho do trabalho sempre ouço CBN, difícil eu escutar música no rádio (risos).

Confiaremos em jornalistas sem diploma?

Por Eduardo Cunha, Deputado Federal (PMDB-RJ)

Publicado no Jornal do Brasil em 15/11/2009
Você, cidadão, confiaria o seu filho para uma cirurgia com um médico sem diploma? O que dizer de um advogado que sequer freqüentou bancas universitárias e tampouco ostenta a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)? Obviamente que o mesmo vale para o cenário atual da imprensa. A reflexão é pertinente (e urgente), sobretudo por conta do fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista após decisão, em junho, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A imprensa tem um papel essencial para a construção da história brasileira, isso desde o Império. Daqueles primeiros pasquins nasceu o processo de democratização do Estado. Foram aqueles pioneiros jornalistas que descortinaram as mazelas sociais e políticas que sempre atemorizaram nossa nação. Após 200 anos da constituição de uma imprensa representativa e com reconhecimento internacional, deparamo-nos com uma postura surpreendente do Supremo. Se o Poder Judiciário ignora a relevância histórica do papel dos jornalistas para o país, o mesmo não se pode dizer do Poder Legislativo.

O fato de representar uma atividade profissional que repercute na vida de todos nós, cidadãos brasileiros, bastaria para que os ministros do STF fossem, em uníssono, favoráveis à obrigatoriedade do diploma, que existe há cerca de 40 anos. Definitivamente, as técnicas de entrevistar, reportar e editar exigem uma qualificação profissional devidamente referendada por um diploma emitido por instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação.

Desde a redemocratização, os brasileiros vivenciam arduamente um processo de aperfeiçoamento da vida institucional. Nesse período, várias crises políticas e econômicas colocaram em xeque as virtudes da democracia, mas em nenhum momento nossa sociedade fraquejou na crença de que esse é o único caminho, se queremos consolidar a maturidade da nossa nação.

O alicerce desse edifício é a Constituição de 1988, obra pela qual muitos brasileiros e segmentos sociais deram inestimáveis contribuições. A imprensa, em geral, é um destes principais atores.

A defesa de que sejam aperfeiçoados os instrumentos da legislação para que se evitem atos de irresponsabilidade não pode se confundir com iniciativas que ao final signifiquem redução da liberdade de expressão. Ao instituir no artigo 5º da Constituição, inciso XIV, que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”, os constituintes consagraram um princípio essencial ao pleno desenvolvimento do jornalismo, elemento fundamental da democracia.

Como resposta imediata à decisão do Supremo, foi criada em setembro uma Frente Parlamentar, que contempla quase 200 deputados e mais de 10 senadores. Propostas de emendas constitucionais, as chamadas PECs, tramitam no Congresso para conscientizar a sociedade sobre os riscos do fim da exigência do diploma. Um deles é a quebra do sigilo da fonte, possibilidade, como apontou o noticiário, sugerida pelo ministro da defesa, Nelson Jobim, durante a CPI do Grampo, no começo do ano. O profundo respeito ao legado de Jobim para a construção da democracia brasileira, sobretudo no período em que exerceu a presidência do STF, não me impede de discordar de sua proposta. O sigilo da fonte representa preceito essencial da liberdade de imprensa, garantido pela Constituição.

A defesa de que sejam aperfeiçoados os instrumentos da legislação para que se evitem atos de irresponsabilidade não pode se confundir com iniciativas que ao final signifiquem redução da liberdade de expressão. Ao derrubar o diploma de jornalista, o SFT pode ter aberto flancos para que se instaure no país uma negligência com o domínio da informação pública.

É indiscutível a importância de termos uma imprensa livre, mesmo com falhas, a uma imprensa engessada por restrições políticas. A primeira tem a chance indelével de aprender com seus próprios erros e ser corrigida por seu público, em um processo simultâneo ao amadurecimento da sociedade. O mesmo não acontece na outra opção.

Você, cidadão, confiaria em uma reportagem assinada por um jornalista sem diploma? Confiaria em um modelo de imprensa com amarras?

Lançada na Assembleia paranaense Frente Parlamentar de Defesa do Diploma

Fonte: Fenaj com informações do site do Sindicato dos Jornalistas do Paraná

Foi lançada oficialmente nesta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa do Paraná, a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para Jornalistas. Numa iniciativa pioneira entre os legislativos estaduais, o agrupamento de deputados, mobilizado pelo Sindijor-PR e Sindicato dos Jornalistas de Londrina, vai dar visibilidade e respaldo à luta da categoria para restaurar a formação superior específica como requisito de acesso à profissão. No dia 8, diretores dos dois Sindicatos e da FENAJ discutiram a regulamentação da profissão com o presidente da Federação Nacional dos Jornais, Paulo Pimentel.

A partir de agora, os embates dos jornalistas, que se dão no Congresso Nacional, para aprovação de emenda à Constituição, devem agora a encontrar apoio nas Assembleias Legislativas de diverso Estados do país, onde os representantes da população devem dar eco à opinião pública, amplamente favorável ao diploma.

“A regulamentação da profissão de jornalista existe há 70 anos e há mais de 40 anos foram criados os cursos de Jornalismo. Infelizmente sofremos um revés que significa um retrocesso”, disse Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj, que usou a tribuna do Plenário para agradecer o apoio dos parlamentares. Ele lembrou que a luta dos jornalistas pela profissionalização vem de décadas, sendo que a primeira iniciativa em prol da criação de escolas para a qualificação profissional remonta à fundação da Associação Brasileira de Imprensa, há mais de 100 anos.

Em seu pronunciamento, Sérgio Murillo aproveitou para criticar editorial publicado “coincidentemente” na Gazeta do Povo, que tentou desqualificar a luta dos jornalistas para restaurar a obrigatoriedade do diploma por meio de emenda à Constituição. “(O editorial) cita texto da Constituição, o artigo 5º, que estabelece o direito ao livre acesso a qualquer trabalho, ofício ou profissão. É livre acesso à profissão de economista? De administração? Advogado? Por isso, com apoio dos senhores deputados, poderemos reverter essa situação, criada pelo STF”, afirmou.

A frente já conta com a adesão do presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), e dos líderes do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), e da oposição, Élio Rusch (DEM), além do deputado Professor Lemos (PT). “Embora essa discussão seja de responsabilidade de órgãos federais, oferecemos nosso apoio integral. Sabemos da importância do direito da sociedade de receber informação apurada por profissionais com formação, e capacitados para exercer o Jornalismo”, disse Justus.

Segundo o presidente do Sindijor, Marcio Rodrigues, com a formação da frente, será possível realizar audiências públicas pelo Estado para que especialistas, com diversas posições acerca do tema, possam discutir a regulamentação da profissão. Participou do lançamento da frente o jornalista Ayoub Hanna Ayoub, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Londrina e Região.

Convenção Coletiva e regulamentação
No dia 8 de dezembro os presidentes da FENAJ e dos Sindicatos do Paraná e de Londrina tiveram encontro com o presidente do Sindicato dos Jornais e Revistas do Paraná, e também presidente da recém criada Federação Nacional dos Jornais, Paulo Pimentel. Os representantes dos jornalistas manifestaram expectativa de que as negociações com vistas à celebração de nova Convenção Coletiva no Paraná se dêem respeitando a regulamentação profissional da categoria. “A cláusula que respeita nossa regulamentação profissional já esteve em convenções anteriores e nunca foi impeditivo para um entendimento”, lembrou o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

Murillo conta, também, que no encontro foi apresentada proposta da FENAJ para que seja celebrado um acordo com a Federação Nacional dos Jornais em torno da regulamentação profissional da categoria. Paulo Pimentel solicitou a formalização da proposta para que seja submetida à diretoria da nova Federação. A FENAJ encaminhará documento oficial sobre a proposta ainda nesta semana.

Parlamentares pedem instalação de Comissão para analisar PEC dos Jornalistas

Fonte: Fenaj

Após a aprovação da PEC 33/09 na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado, os esforços da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma concentram-se na formação, ainda em 2009, da Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, que analisará a proposta que restabelece o diploma de jornalismo. O objetivo é compor a comissão com nomes agregadores, que potencializem a agilização da tramitação da matéria.

Na semana passada representantes da FENAJ dialogaram com deputados e senadores que compõem a Frente Parlamentar para definirem estratégias de ação. “Prosseguimos com a orientação de que toda iniciativa parlamentar no sentido de agilização da tramitação das propostas que restabelecem a exigência do diploma são bem vindas”, conta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

“Após as importantes vitórias com a aprovação das PECs nas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, a constituição da Comissão Especial ainda em 2009 será outra iniciativa bem recebida pelos jornalistas brasileiros”, completou Murillo. Segundo ele, a formação da comissão será “um bom presente de fim de ano” para uma categoria que recebeu um duro golpe com a decisão do STF que extinguiu com a exigência do diploma para o exercício da profissão.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC 386/09, informou que na quarta-feira (02/12) solicitou ao Presidente da Câmara, Michel Temer, agilidade na criação da Comissão Especial e que Temer garantiu que isto ocorrerá ainda nos próximos dias. A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, deputada Rebecca Garcia (PP/AM), também considera possível a formação da comissão ainda em 2009 para que já no início de 2010 os trabalhos avancem. Segundo ela, a instalação da Comissão Especial ainda não ocorreu em função do trabalho que vem sendo desenvolvido para a indicação de nomes de parlamentares que sejam agregadores e colaborem para a ampliação do apoio à aprovação da PEC.

Era só o que faltava...Mendes critica propostas que contestam decisão do STF sobre diploma para jornalistas

Por Gabriela Guerreiro, da Folha Online, em Brasília

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, criticou nesta quarta-feira a tramitação de propostas no Congresso Nacional que questionam decisões tomadas pela Corte --uma delas a PEC (proposta de emenda constitucional) que torna obrigatório do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista.

"Acho muito curioso que depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal venha sempre uma proposta de emenda constitucional, tivemos isso em diversos casos, como a PEC dos Vereadores e a PEC dos jornalistas. [...] Não acredito que esse tipo de modelo seja compatível com a Constituição", afirmou.

Mendes disse que o STF, ao derrubar a obrigatoridade do diploma para jornalistas, ampliou a liberdade de atuação dos profissionais de imprensa. "Foi dito na decisão que o jornalista é livre para exercer a sua profissão e que outras pessoas habilitadas também o poderão fazer em nome da liberdade profissional e da própria liberdade de imprensa."

O ministro reconheceu, porém, que "não tem faltado apoio" às propostas de mudanças apresentadas no Congresso, como ocorreu no passado durante as discussões sobre o monopólio da União sobre o petróleo. "Um dos tabus que nós vivíamos era o do petróleo. Não poder tocar na posição monopolística da União. Isso sofreu alteração por emenda constitucional e o mundo não caiu. Muitas mudanças importantes foram realizadas", disse.

Na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou PEC que torna obrigatório o diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. Apesar de o STF ter derrubado a necessidade do diploma para os jornalistas, os parlamentares entenderam que a Constituição deve estabelecer a exigência do diploma de curso superior em jornalismo, expedido por "instituição oficial de ensino".

O texto da PEC permite que colaboradores possam publicar artigos ou textos semelhantes em veículos de comunicação. A proposta também assegura que os jornalistas sem diploma que atuam na área possam continuar exercendo normalmente as suas funções, desde que comprovem que já trabalhavam antes da aprovação da PEC.

A CCJ da Câmara também aprovou no início de novembro a PEC do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A proposta seguiu para uma comissão especial, criada para analisá-la. Posteriormente, a proposta precisará ser votada em dois turnos pelo plenário da Casa. As duas propostas precisam ser aprovadas pelos plenários das duas Casas antes de entrarem em vigor.

Conheça a íntegra da PEC do Diploma

Fonte: Plenário

INTEGRA DA PEC DO JORNALISTA

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição que volta a tornar obrigatório o diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão.

O Supremo Tribunal Federal extinguiu, em junho deste ano, essa obrigação. O texto aprovado, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), ainda será votado no plenário e depois, se aprovado, seguirá para a Câmara, onde tramita proposta semelhante.

O relator Inácio Arruda (PCdoBCE) apresentou parecer favorável.

A obrigatoriedade do diploma foi aprovada na comissão com o voto contra apenas do senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA). Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que o texto será derrubado no STF por cercear o direito de expressão.

A proposta de Valadares prevê que o diploma é facultativo a quem escreve como colaborador eventual, não tenha relação de emprego e que produza trabalho na sua área de atuação. O diploma não será obrigatório para os chamados jornalistas provisionados, que já tenham registro profissional do Ministério do Trabalho. O texto irá direto ao plenário da Casa.

Redação Final da PEC Aprovada

Autor: Senador Antonio Carlos Valadares, líder do PSB

Relator: Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)

Acrescenta parágrafo ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3° do art. 60 da Constituição Federal promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art 1º Acrescentem-se os seguintes §§ 7°, 8° e 9° ao art. 220 da Constituição Federal:

Art. 220 .

§ 7° A profissão de jornalista é privativa do portador de diploma de curso superior em jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino, cujo exercício será definido em lei.

§ 8º A exigência do diploma a que se refere o § 7° não é obrigatória ao colaborador, assim entendido aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização, para ser divulgado com o nome e qualificação do autor. (NR)

Art. 2° A exigência do diploma a que se refere o § 7° do Art. 220 não é obrigatória para aquele que, à data da promulgação desta Emenda Constitucional, comprove o efetivo exercício da profissão de jornalista, bem com aos jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o órgão competente.

Art. 3° Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.