Reproduzido do site da Fenaj
O autor da PEC 386/09, deputado Paulo Pimenta (PT/RS) e a presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, deputada Rebecca Garcia (PP/AM) reuniram-se nesta quarta-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. No encontro, trataram da decisão do STF que tornou inconstitucional a exigência do Diploma para o exercício profissional do jornalismo e da PEC dos Jornalistas.
Segundo o deputado Paulo Pimenta, a reunião foi positiva. “O ministro Gilmar não entendeu a iniciativa de apresentação da PEC como uma afronta e não considera que esteja havendo colisão entre os poderes judiciário e legislativo”, disse.
O parlamentar relatou à direção da FENAJ, também, que o presidente do STF esclareceu que a decisão da corte restabeleceu a decisão de primeira instância, a não exigência de diploma para o exercício do Jornalismo, mas não invalidou outros conteúdos da regulamentação profissional.
Relator do Recurso Extraordinário RE 511961, o ministro Gilmar Mendes reconheceu a demora na publicação do acórdão com a decisão. Disse que isso se deve ao fato de que o voto de alguns dos ministros que participaram do julgamento, no dia 17 de junho, ainda não foi entregue. Considerou, ainda, que o alcance da decisão sobre questões que ficaram sem resposta, como sua repercussão em concursos públicos e quanto ao sigilo de fonte, poderão ser esclarecidas se o Supremo for questionado.
domingo, 8 de novembro de 2009
Manobra das empresas não passa e votação da PEC dos Jornalistas será dia 11
Fonte: Jornal Feira Hoje
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou a discussão nesta quarta-feira (4), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restitui a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. A comissão decidiu que o parecer vai a voto na próxima quarta-feira (11). Fazendo papel de advogado das empresas de comunicação, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) tentou impedir a evolução da tramitação da matéria. Foi derrotado e conseguiu apenas protelar a votação.
Aleluia tentou três manobras regimentais. Na primeira, buscou adiar a votação por "até 10 sessões" - o que, na prática, sepultaria a PEC. Perdeu por 29 votos a 10. Depois trabalhou para adiar a discussão e, por fim, tentou fazer com que a votação da matéria fosse nominal, o que exigiria a verificação dequorum na reunião da CCJC. Também perdeu, mas a votação acabou sendo adiada em função de que a reunião se estendeu até parte da tarde.
Durante a reunião, o relator da PEC, deputado Maurício Rands (PT-PE), deixou claro que a proposta assegura a previsão constitucional de liberdade de expressão, pois em seu parágrafo primeiro prevê que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa configurar embaraço à plena liberdade de informação jornalística.
Para Rands, a decisão do STF foi errada e "não há incompatibilidade qualquer entre liberdade de expressão e a exigência do diploma". E sustentou que, com a compatibilização entre o parágrafo primeiro da PEC e o artigo 220 da Constituição, haverá a harmonia entre o direito de liberdade de informação e o direito de exercício da profissão.
A declaração foi rebatida por José Carlos Aleluia. Para ele, não se pode mudar a interpretação que o Supremo dá à Constituição. "Vou impedir que a proposta progrida. Ou que progrida lentamente. Vou colocar pedras no caminho na frente dessa bobagem legislativa", afirmou. Na mesma linha, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) defendeu no plenário voto em separado contrário à PEC.
Para o autor da emenda constitucional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), as manobras só serviram para mostrar a inclinação dos integrantes da comissão à aprovação da proposta. "Todas as tentativas de impedir que a votação ocorresse foram rejeitadas por ampla maioria, mostrando com isso uma tendência favorável à PEC", explicou.
Alternativa imposta
No debate na CCJC, embora sejam defensores do diploma, alguns parlamentares argumentaram que não seria necessário restituí-lo através de emenda constitucional, bastando o caminho da legislação ordinária. No entanto, o deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), que é juiz de carreira, foi enfático ao sustentar que a PEC é a alternativa correta. "Este é o único caminho e foi imposto pela decisão equivocada e indevida do STF, que se sobrepôs ao parlamento e constitucionalizou o debate", disse.
Vitória parcial
Segundo José Carlos Torves, um dos integrantes da delegação de dirigentes da FENAJ e dos Sindicatos de Jornalistas que acompanhou a reunião, as iniciativas do parlamentar contrário à PEC foram derrotadas. "Tivemos uma vitória parcial, mas muito importante, pois a discussão na Comissão já aconteceu, a votação foi marcada para a próxima semana e não será nominal", disse.
O sindicalista explica que, com as decisões da CCJC desta quarta-feira, na próxima semana não será necessária a verificação de quorum, podendo a votação ser feita através das lideranças de bancada. Otimista, observa que "as três maiores bancadas no Congresso Nacional apóiam a PEC e, mesmo nas bancadas que resistem à proposta, há diversos parlamentares que apóiam a defesa do diploma".
O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, registra, no entanto, que o jogo é pesado e que diversos parlamentares reclamaram da pressão do patronato. "É necessário prosseguir com o movimento de sensibilização dos parlamentares e manifestações públicas em defesa do diploma, pois está claro que esta luta está sendo dura e não podemos desprezar a força de nossos adversários dentro e fora do parlamento", concluiu.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou a discussão nesta quarta-feira (4), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restitui a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. A comissão decidiu que o parecer vai a voto na próxima quarta-feira (11). Fazendo papel de advogado das empresas de comunicação, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) tentou impedir a evolução da tramitação da matéria. Foi derrotado e conseguiu apenas protelar a votação.
Aleluia tentou três manobras regimentais. Na primeira, buscou adiar a votação por "até 10 sessões" - o que, na prática, sepultaria a PEC. Perdeu por 29 votos a 10. Depois trabalhou para adiar a discussão e, por fim, tentou fazer com que a votação da matéria fosse nominal, o que exigiria a verificação dequorum na reunião da CCJC. Também perdeu, mas a votação acabou sendo adiada em função de que a reunião se estendeu até parte da tarde.
Durante a reunião, o relator da PEC, deputado Maurício Rands (PT-PE), deixou claro que a proposta assegura a previsão constitucional de liberdade de expressão, pois em seu parágrafo primeiro prevê que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa configurar embaraço à plena liberdade de informação jornalística.
Para Rands, a decisão do STF foi errada e "não há incompatibilidade qualquer entre liberdade de expressão e a exigência do diploma". E sustentou que, com a compatibilização entre o parágrafo primeiro da PEC e o artigo 220 da Constituição, haverá a harmonia entre o direito de liberdade de informação e o direito de exercício da profissão.
A declaração foi rebatida por José Carlos Aleluia. Para ele, não se pode mudar a interpretação que o Supremo dá à Constituição. "Vou impedir que a proposta progrida. Ou que progrida lentamente. Vou colocar pedras no caminho na frente dessa bobagem legislativa", afirmou. Na mesma linha, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) defendeu no plenário voto em separado contrário à PEC.
Para o autor da emenda constitucional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), as manobras só serviram para mostrar a inclinação dos integrantes da comissão à aprovação da proposta. "Todas as tentativas de impedir que a votação ocorresse foram rejeitadas por ampla maioria, mostrando com isso uma tendência favorável à PEC", explicou.
Alternativa imposta
No debate na CCJC, embora sejam defensores do diploma, alguns parlamentares argumentaram que não seria necessário restituí-lo através de emenda constitucional, bastando o caminho da legislação ordinária. No entanto, o deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), que é juiz de carreira, foi enfático ao sustentar que a PEC é a alternativa correta. "Este é o único caminho e foi imposto pela decisão equivocada e indevida do STF, que se sobrepôs ao parlamento e constitucionalizou o debate", disse.
Vitória parcial
Segundo José Carlos Torves, um dos integrantes da delegação de dirigentes da FENAJ e dos Sindicatos de Jornalistas que acompanhou a reunião, as iniciativas do parlamentar contrário à PEC foram derrotadas. "Tivemos uma vitória parcial, mas muito importante, pois a discussão na Comissão já aconteceu, a votação foi marcada para a próxima semana e não será nominal", disse.
O sindicalista explica que, com as decisões da CCJC desta quarta-feira, na próxima semana não será necessária a verificação de quorum, podendo a votação ser feita através das lideranças de bancada. Otimista, observa que "as três maiores bancadas no Congresso Nacional apóiam a PEC e, mesmo nas bancadas que resistem à proposta, há diversos parlamentares que apóiam a defesa do diploma".
O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, registra, no entanto, que o jogo é pesado e que diversos parlamentares reclamaram da pressão do patronato. "É necessário prosseguir com o movimento de sensibilização dos parlamentares e manifestações públicas em defesa do diploma, pois está claro que esta luta está sendo dura e não podemos desprezar a força de nossos adversários dentro e fora do parlamento", concluiu.
PEC dos Jornalistas é apoiada por 50 dos 81 senadores
Fonte: Vermelho, por Márcia Xavier
Da sucursal de Brasília
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da matéria que restabelece a exigência de curso superior para exercício da profissão de jornalista, apresentou parecer favorável à proposta. De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), apoiada por 49 senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer solucionar a polêmica gerada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho deste ano, acabou com a exigência do diploma em jornalismo para o exercício da profissão.
Um dos argumentos apresentados pelos Ministros do STF é que a exigência do diploma estaria contrariando o princípio constitucional da liberdade de expressão e informação. A opção dos senadores por uma emenda constitucional e não um projeto de lei para tratar do tema vai evitar novas discussões sobre a constitucionalidade da matéria
“A conduta do profissional que atua nos meios de comunicação na função de jornalista deve primar pela responsabilidade, respeito e ética, agindo de maneira independente e plural, condições indispensáveis para a democracia, garantindo a qualidade na informação prestada à população. Mas nada impede que os meios de comunicação tenham outros colaboradores”, explicou o relator.
Inácio explica que o relator da matéria no STF, ministro Gilmar Mendes alegou que a obrigatoriedade do diploma de jornalista foi criada pelo regime militar e que a lei tinha como finalidade afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime militar.
“No entanto, o que reprimiu liberdades no período ditatorial não foi a exigência de diploma, mas a censura, o autoritarismo, a perseguição política, o controle ideológico dos meios de comunicação pela intimidação e força do regime militar. A resistência democrática esteve encabeçada por inúmeros jornalistas, e não foi a exigência do diploma que impediu maior ou menor liberdade de expressão”, afirma o senador.
Luta antiga
Ele lembra ainda que a defesa da regulamentação profissional do jornalista e do surgimento de cursos qualificados é anterior à ditadura, ela aparece já no primeiro congresso dos jornalistas, em 1918, e teve três marcos iniciais no século passado: a primeira regulamentação, em 1938; a fundação da Faculdade Cásper Líbero, em 1947 (primeiro curso de jornalismo do Brasil); e o reconhecimento jurídico da necessidade de formação superior, em 1969, aperfeiçoado pela legislação de 1979.
E completa: “A PEC nº 33, de 2009, visa resgatar a dignidade profissional dos jornalistas, fixando na própria Constituição que a profissão de jornalista é privativa do portador de diploma de curso superior em jornalismo, sem criar restrições à livre manifestação do pensamento e das informações, garantindo a democracia e a liberdade, pilares do Estado de Direito.”
Para o senador, “por se tratar de uma profissão que desempenha função social, o jornalismo requer formação teórica, cultural e técnica adequada, além de amplo conhecimento da realidade. O curso de jornalismo, ministrado hoje em mais de 500 escolas espalhadas pelo País, não se resume a um estudo puramente técnico, pois ser jornalista não é apenas escrever bem.”
Se aprovada pela CCJ, a proposta segue para o Plenário do Senado, onde deve ser votada em dois turnos obtendo 3/5 dos votos favoráveis dos Senadores, em dois turnos. O mesmo processo é repetido na Câmara. A proposta de emenda à Constituição não precisa da sanção do Presidente da República, sendo promulgada diretamente pela Mesa do Congresso Nacional.
Da sucursal de Brasília
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da matéria que restabelece a exigência de curso superior para exercício da profissão de jornalista, apresentou parecer favorável à proposta. De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), apoiada por 49 senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer solucionar a polêmica gerada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho deste ano, acabou com a exigência do diploma em jornalismo para o exercício da profissão.
Um dos argumentos apresentados pelos Ministros do STF é que a exigência do diploma estaria contrariando o princípio constitucional da liberdade de expressão e informação. A opção dos senadores por uma emenda constitucional e não um projeto de lei para tratar do tema vai evitar novas discussões sobre a constitucionalidade da matéria
“A conduta do profissional que atua nos meios de comunicação na função de jornalista deve primar pela responsabilidade, respeito e ética, agindo de maneira independente e plural, condições indispensáveis para a democracia, garantindo a qualidade na informação prestada à população. Mas nada impede que os meios de comunicação tenham outros colaboradores”, explicou o relator.
Inácio explica que o relator da matéria no STF, ministro Gilmar Mendes alegou que a obrigatoriedade do diploma de jornalista foi criada pelo regime militar e que a lei tinha como finalidade afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime militar.
“No entanto, o que reprimiu liberdades no período ditatorial não foi a exigência de diploma, mas a censura, o autoritarismo, a perseguição política, o controle ideológico dos meios de comunicação pela intimidação e força do regime militar. A resistência democrática esteve encabeçada por inúmeros jornalistas, e não foi a exigência do diploma que impediu maior ou menor liberdade de expressão”, afirma o senador.
Luta antiga
Ele lembra ainda que a defesa da regulamentação profissional do jornalista e do surgimento de cursos qualificados é anterior à ditadura, ela aparece já no primeiro congresso dos jornalistas, em 1918, e teve três marcos iniciais no século passado: a primeira regulamentação, em 1938; a fundação da Faculdade Cásper Líbero, em 1947 (primeiro curso de jornalismo do Brasil); e o reconhecimento jurídico da necessidade de formação superior, em 1969, aperfeiçoado pela legislação de 1979.
E completa: “A PEC nº 33, de 2009, visa resgatar a dignidade profissional dos jornalistas, fixando na própria Constituição que a profissão de jornalista é privativa do portador de diploma de curso superior em jornalismo, sem criar restrições à livre manifestação do pensamento e das informações, garantindo a democracia e a liberdade, pilares do Estado de Direito.”
Para o senador, “por se tratar de uma profissão que desempenha função social, o jornalismo requer formação teórica, cultural e técnica adequada, além de amplo conhecimento da realidade. O curso de jornalismo, ministrado hoje em mais de 500 escolas espalhadas pelo País, não se resume a um estudo puramente técnico, pois ser jornalista não é apenas escrever bem.”
Se aprovada pela CCJ, a proposta segue para o Plenário do Senado, onde deve ser votada em dois turnos obtendo 3/5 dos votos favoráveis dos Senadores, em dois turnos. O mesmo processo é repetido na Câmara. A proposta de emenda à Constituição não precisa da sanção do Presidente da República, sendo promulgada diretamente pela Mesa do Congresso Nacional.
Diploma de Jornalista: Semana decisiva para a PEC
Fonte: Jorge Correa
Reprozido do blog Correando
Jornalistas, estudantes, professores de Jornalismo e todos os cidadãos defensores da informação qualificada, esta é a semana decisiva para a PEC dos Jornalistas. A proposta, apresentada pelo colega e deputado Paulo Pimenta (PT-RS), deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal na quarta-feira, dia 11. Se a emenda passar, teremos dado uma grande passo em direção ao plenário, que poderemos restituir a obrigatoriedade do diploma para exercício do Jornalismo, caçado em 17 de junho de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
É hora de cobrarmos posição dos deputados que elegemos e fazem parte da comissão. Já foram enviadas as listas do endereço de cada um. Isso é importante porque o empresariado, que se mantinha calado, resolveu sair da toca nas últimas semanas, publicando editoriais em jornais e tendo apoio ostensivo de alguns parlamentares na CCJ. Se eles agem assim, nós devemos mostrar o nosso espírito de luta enviando e-mail pedindo apoio para os deputados. Essa é a nossa parte!
Reprozido do blog Correando
Jornalistas, estudantes, professores de Jornalismo e todos os cidadãos defensores da informação qualificada, esta é a semana decisiva para a PEC dos Jornalistas. A proposta, apresentada pelo colega e deputado Paulo Pimenta (PT-RS), deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal na quarta-feira, dia 11. Se a emenda passar, teremos dado uma grande passo em direção ao plenário, que poderemos restituir a obrigatoriedade do diploma para exercício do Jornalismo, caçado em 17 de junho de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
É hora de cobrarmos posição dos deputados que elegemos e fazem parte da comissão. Já foram enviadas as listas do endereço de cada um. Isso é importante porque o empresariado, que se mantinha calado, resolveu sair da toca nas últimas semanas, publicando editoriais em jornais e tendo apoio ostensivo de alguns parlamentares na CCJ. Se eles agem assim, nós devemos mostrar o nosso espírito de luta enviando e-mail pedindo apoio para os deputados. Essa é a nossa parte!
segunda-feira, 2 de novembro de 2009
SindBancários, que apoiou o diploma, agora contrata sem exigir MTB
Da mesma forma com que A Cozinha do Gilmar noticiou, com destaque, a adesão do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) à campanha em defesa do diploma (conforme post reproduzido abaixo), agora é a vez de denunciar algo lamentável.
O SindBancários contratou um profissional sem diploma para desempenhar as funções de jornalista na Assessoria de Imprensa. O mesmo SindBancários que foi para a rua com os jornalistas de Porto Alegre, carregando uma faixa de apoio.
Mesmo depois de vários contatos do Sindicato dos Jornalistas, o SindBancários mantém a intransigência e segue com a vaga ocupada por alguém sem a qualificação necessária para desempenhar a função.
Mais do que lamentável, é inacreditável. Se uma entidade que se diz de esquerda, que diz defender os direitos dos trabalhadores, faz um papelão desses, o que esperar então daqueles que são contra a necessidade do diploma???
É preciso que as autoridades competentes - FENAJ e Sindicato dos Jornalistas - tomem uma atitude para impedir que isso permaneça.
Para relembrar:
Enquanto STF derruba o diploma, bancários dão exemplo de valorização da qualidade do ensino
O SindBancários contratou um profissional sem diploma para desempenhar as funções de jornalista na Assessoria de Imprensa. O mesmo SindBancários que foi para a rua com os jornalistas de Porto Alegre, carregando uma faixa de apoio.
Mesmo depois de vários contatos do Sindicato dos Jornalistas, o SindBancários mantém a intransigência e segue com a vaga ocupada por alguém sem a qualificação necessária para desempenhar a função.
Mais do que lamentável, é inacreditável. Se uma entidade que se diz de esquerda, que diz defender os direitos dos trabalhadores, faz um papelão desses, o que esperar então daqueles que são contra a necessidade do diploma???
É preciso que as autoridades competentes - FENAJ e Sindicato dos Jornalistas - tomem uma atitude para impedir que isso permaneça.
Para relembrar:
Enquanto STF derruba o diploma, bancários dão exemplo de valorização da qualidade do ensino
Fonte: www.acozinhadogilmar.blogspot.com com Imprensa/SindBancários
No mês em que o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a brecha para desqualificar cursos de nível superior ao derrubar a exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista, os bancários gaúchos dão o exemplo contrário. O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, que apoia a luta dos profissionais de imprensa pela manutenção do diploma, criou o Banco de Teses. Trata-se de um espaço virtual que irá divulgar os trabalhos acadêmicos produzidos pelos bancários e estudantes de áreas de interesse da categoria.
A ideia é democratizar o conhecimento, incentivar a produção novas pesquisas voltadas para os campos de atuação da entidade e do universo profissional. Os temas das teses não ficarão restritos ao bancário, também sendo aceitos estudos sobre economia, sociologia, história e saúde, sempre com uma veiculação ao trabalho.
Para proteger os direitos do autor, o projeto está sendo organizado através de um banco de dados, onde as teses serão armazenadas sob uma licença de livre acesso, porém sem fins comerciais.
O ineditismo da ação está alinhado às políticas de software livre implementadas no SindBancários, socializando, descentralizando e popularizando o conhecimento, produzidos não apenas pelos dirigentes do movimento sindical, mas por sua base e pela sociedade acadêmica em geral.
No mês em que o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a brecha para desqualificar cursos de nível superior ao derrubar a exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista, os bancários gaúchos dão o exemplo contrário. O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, que apoia a luta dos profissionais de imprensa pela manutenção do diploma, criou o Banco de Teses. Trata-se de um espaço virtual que irá divulgar os trabalhos acadêmicos produzidos pelos bancários e estudantes de áreas de interesse da categoria.
A ideia é democratizar o conhecimento, incentivar a produção novas pesquisas voltadas para os campos de atuação da entidade e do universo profissional. Os temas das teses não ficarão restritos ao bancário, também sendo aceitos estudos sobre economia, sociologia, história e saúde, sempre com uma veiculação ao trabalho.
Para proteger os direitos do autor, o projeto está sendo organizado através de um banco de dados, onde as teses serão armazenadas sob uma licença de livre acesso, porém sem fins comerciais.
O ineditismo da ação está alinhado às políticas de software livre implementadas no SindBancários, socializando, descentralizando e popularizando o conhecimento, produzidos não apenas pelos dirigentes do movimento sindical, mas por sua base e pela sociedade acadêmica em geral.
Envie mensagem aos deputados da CCJ em defesa do diploma!
Fonte: Jornalista, só com diploma!
Mande logo sua mensagem em defesa da PEC do diploma. Nossa mobilização é fundamental para garantir o restabelecimento da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
O voto em separado que o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a PEC dos Jornalistas e alinhado à argumentação do patronato demonstra claramente a estratégia de sufocamento da votação. Se você não convencer o deputado do seu estado a votar a favor da PEC o mais rápido possível, o seu diploma vai de vez virar enfeite de parede.
Veja aqui a relação dos deputados da CCJ:
dep.antoniobiscaia@camara.gov.br
dep.aracelydepaula@camara.gov.br
dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br
dep.arnaldomadeira@camara.gov.br
dep.aroldedeoliveira@camara.gov.br
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dep.betoalbuquerque@camara.gov.br
dep.bonifaciodeandrada@camara.gov.br
dep.brunoaraujo@camara.gov.br
dep.carlosabicalil@camara.gov.br
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dep.celsorussomanno@camara.gov.br
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O voto em separado que o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a PEC dos Jornalistas e alinhado à argumentação do patronato demonstra claramente a estratégia de sufocamento da votação. Se você não convencer o deputado do seu estado a votar a favor da PEC o mais rápido possível, o seu diploma vai de vez virar enfeite de parede.
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Pela volta do diploma
Por Jorge Fernando dos Santos
Reproduzido do site da Fenaj
O fim da exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão no Brasil obedece a vontade de mentes sinistras, que em momento algum apresentam justificativa plausível para a desastrada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A luta pela volta do diploma que vem sendo conduzida pela categoria na Câmara Federal tem sofrido percalços, já que representantes do patronato das comunicações insistem em manter sua posição retrógada.
Num país que ainda deixa a desejar no quesito escolaridade, é no mínimo um retrocesso suspender a necessidade de formação adequada para o exercício desta ou de qualquer profissão já regulamentada. Quando o presidente do STF, Gilmar Mendes, comparou os jornalistas a cozinheiros e alegou que o mau exercício da profissão não oferece riscos à sociedade, ele certamente ignorou os riscos de envenenamento (no caso dos cozinheiros) e de calúnia e difamação (no caso dos jornalistas).
Para justificar a decisão do STF, uma parte daqueles que insistem no fim do diploma alega que, para exercer o jornalismo, não há necessidade de curso superior. Outros sustentam a falsa premissa de que a exigência do diploma para escrever em jornais atenta contra a liberdade de expressão - supondo-se que aqueles que não têm formação adequada não poderiam escrever em veículos de comunicação. Ledo engano! Afinal, qualquer pessoa pode ser convidada a se manifestar como colunista ou a colaborador na imprensa diária, desde que escreva sobre matéria de seu domínio. Opinar é direito de todos. Por isso mesmo, jornais e revistas mantêm espaços para cartas de leitores e artigos de colaboradores não necessariamente diplomados em jornalismo. O diploma era exigido para o cumprimento de tarefas típicas da profissão, como fazer reportagens, entrevistar e editar matérias.
Nivelar por baixo
Há ainda aqueles que afirmam que o diploma de Jornalismo foi instituído durante o período de arbítrio da ditadura militar e que por isso mesmo fere a Constituição Federal promulgada em 1988. Curiosamente, quem usa esse argumento para justificar o equívoco cometido pelos juízes do STF não oferece nada em troca, simplesmente defende o fim da diplomação e do curso superior de Jornalismo. Nessa linha de pensamento, não seria preciso diploma para ser advogado ou juiz do Supremo, bastando quando muito conhecer as leis.
Na verdade, boa parte dos donos de jornais e revistas odeia os jornalistas justamente devido ao seu perfil questionador. Estes por sua vez, justamente por terem formação superior, noções de ética e responsabilidade profissional geralmente resistem ao monopólio da informação e à manipulação da notícia pelos empresários de comunicação, prática geralmente imposta por chefes de redação que se colocam cegamente a serviço dos patrões e de grupos políticos e/ou empresariais seus aliados. Se existe alguma verdade no noticiário, isso ocorre principalmente devido ao senso de responsabilidade de profissionais bem formados e de boa índole.
Acabar com a exigência do diploma é nivelar o jornalismo por baixo, na categoria de profissões não regulamentadas, para as quais ainda não existe curso superior. Ao nos comparar com cozinheiros, Gilmar Mendes parece ignorar que alguns deles já estão frequentando bancos de universidades em busca de especialização e de melhores ganhos no mercado internacional do chefs de cozinha.
Respeito profissional
Sem diploma, os jornalistas deixam de constituir uma categoria profissional de nível superior, o que certamente contribuirá com o interesse patronal que deseja achatar nossos ganhos ao extremamente necessário. Quem trabalha em redação sabe que o volume de tarefas sobe na proporção inversa aos salários. O investimento de algumas empresas no chamado jornalismo convergente, obrigando seus profissionais a escrever para mais de um meio ou veículo ao mesmo tempo, comprova o aumento da mais-valia sem nenhum respeito às leis do trabalho.
Por outro lado, ninguém fala em fiscalizar os cursos de comunicação, para saber se o ensino que oferecem é mesmo de qualidade e se está adequado às exigências do mercado. O que querem alguns é de fato alinhar por baixo os jornalistas, condenando-os ao baixo salário, ao aumento da carga de trabalho e ao não comprometimento com a ética e a qualidade da notícia. Em outras palavras, querem empregar profissionais afáveis, obedientes, despreparados ou vendidos aos interesses patronais sem nenhuma preocupação com a veracidade da notícia, na base do "dane-se o leitor". A maioria dos donos de jornais quer mesmo é ganhar dinheiro a rodo, usando seus respectivos veículos de informação para defender interesses próprios e eleger políticos que rezam em suas cartilhas.
Apesar disso, muitos coleguinhas ainda se colocam na posição de observadores desinteressados da luta que agora se trava pela volta do diploma. Agem como se não acreditassem na reversão da história em nosso favor, ou como se fossem apenas coadjuvantes nessa novela de final imprevisto. Em vez de se mobilizarem em nome da dignidade profissional, acreditam que as coisas são como são e que o homem não é mais sujeito da própria história. É preciso defender nas redações o pouco que ainda resta de dignidade, responsabilidade e respeito profissional. Caso contrário, a profissão de jornalista deixará de existir e a qualidade da informação estará irremediavelmente comprometida em nosso país.
Reproduzido do site da Fenaj
O fim da exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão no Brasil obedece a vontade de mentes sinistras, que em momento algum apresentam justificativa plausível para a desastrada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A luta pela volta do diploma que vem sendo conduzida pela categoria na Câmara Federal tem sofrido percalços, já que representantes do patronato das comunicações insistem em manter sua posição retrógada.
Num país que ainda deixa a desejar no quesito escolaridade, é no mínimo um retrocesso suspender a necessidade de formação adequada para o exercício desta ou de qualquer profissão já regulamentada. Quando o presidente do STF, Gilmar Mendes, comparou os jornalistas a cozinheiros e alegou que o mau exercício da profissão não oferece riscos à sociedade, ele certamente ignorou os riscos de envenenamento (no caso dos cozinheiros) e de calúnia e difamação (no caso dos jornalistas).
Para justificar a decisão do STF, uma parte daqueles que insistem no fim do diploma alega que, para exercer o jornalismo, não há necessidade de curso superior. Outros sustentam a falsa premissa de que a exigência do diploma para escrever em jornais atenta contra a liberdade de expressão - supondo-se que aqueles que não têm formação adequada não poderiam escrever em veículos de comunicação. Ledo engano! Afinal, qualquer pessoa pode ser convidada a se manifestar como colunista ou a colaborador na imprensa diária, desde que escreva sobre matéria de seu domínio. Opinar é direito de todos. Por isso mesmo, jornais e revistas mantêm espaços para cartas de leitores e artigos de colaboradores não necessariamente diplomados em jornalismo. O diploma era exigido para o cumprimento de tarefas típicas da profissão, como fazer reportagens, entrevistar e editar matérias.
Nivelar por baixo
Há ainda aqueles que afirmam que o diploma de Jornalismo foi instituído durante o período de arbítrio da ditadura militar e que por isso mesmo fere a Constituição Federal promulgada em 1988. Curiosamente, quem usa esse argumento para justificar o equívoco cometido pelos juízes do STF não oferece nada em troca, simplesmente defende o fim da diplomação e do curso superior de Jornalismo. Nessa linha de pensamento, não seria preciso diploma para ser advogado ou juiz do Supremo, bastando quando muito conhecer as leis.
Na verdade, boa parte dos donos de jornais e revistas odeia os jornalistas justamente devido ao seu perfil questionador. Estes por sua vez, justamente por terem formação superior, noções de ética e responsabilidade profissional geralmente resistem ao monopólio da informação e à manipulação da notícia pelos empresários de comunicação, prática geralmente imposta por chefes de redação que se colocam cegamente a serviço dos patrões e de grupos políticos e/ou empresariais seus aliados. Se existe alguma verdade no noticiário, isso ocorre principalmente devido ao senso de responsabilidade de profissionais bem formados e de boa índole.
Acabar com a exigência do diploma é nivelar o jornalismo por baixo, na categoria de profissões não regulamentadas, para as quais ainda não existe curso superior. Ao nos comparar com cozinheiros, Gilmar Mendes parece ignorar que alguns deles já estão frequentando bancos de universidades em busca de especialização e de melhores ganhos no mercado internacional do chefs de cozinha.
Respeito profissional
Sem diploma, os jornalistas deixam de constituir uma categoria profissional de nível superior, o que certamente contribuirá com o interesse patronal que deseja achatar nossos ganhos ao extremamente necessário. Quem trabalha em redação sabe que o volume de tarefas sobe na proporção inversa aos salários. O investimento de algumas empresas no chamado jornalismo convergente, obrigando seus profissionais a escrever para mais de um meio ou veículo ao mesmo tempo, comprova o aumento da mais-valia sem nenhum respeito às leis do trabalho.
Por outro lado, ninguém fala em fiscalizar os cursos de comunicação, para saber se o ensino que oferecem é mesmo de qualidade e se está adequado às exigências do mercado. O que querem alguns é de fato alinhar por baixo os jornalistas, condenando-os ao baixo salário, ao aumento da carga de trabalho e ao não comprometimento com a ética e a qualidade da notícia. Em outras palavras, querem empregar profissionais afáveis, obedientes, despreparados ou vendidos aos interesses patronais sem nenhuma preocupação com a veracidade da notícia, na base do "dane-se o leitor". A maioria dos donos de jornais quer mesmo é ganhar dinheiro a rodo, usando seus respectivos veículos de informação para defender interesses próprios e eleger políticos que rezam em suas cartilhas.
Apesar disso, muitos coleguinhas ainda se colocam na posição de observadores desinteressados da luta que agora se trava pela volta do diploma. Agem como se não acreditassem na reversão da história em nosso favor, ou como se fossem apenas coadjuvantes nessa novela de final imprevisto. Em vez de se mobilizarem em nome da dignidade profissional, acreditam que as coisas são como são e que o homem não é mais sujeito da própria história. É preciso defender nas redações o pouco que ainda resta de dignidade, responsabilidade e respeito profissional. Caso contrário, a profissão de jornalista deixará de existir e a qualidade da informação estará irremediavelmente comprometida em nosso país.
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